AS ELEIÇÕES ESTÃO CHEGANDO, NÃO VAMOS ESQUECER OS NOMES DOS DEPUTADOS FEDERAIS QUE ESTÃO VOTANDO MEDIDAS CONTRA OS TRABALHADORES

O fim do 13º salário já foi aprovado na Câmara para alteração
do art. 618 da CLT. Já foi aprovado na Câmara e encaminhado para o Senado.

Provavelmente será votado após as eleições, é claro!

A maioria dos deputados federais que está neste momento tentando aprovar no Senado o Fim do 13º salário, inclusive da licença maternidade e férias (pagas em 10 vezes) é do PFL e PSDB.

As próprias mordomias e as vergonhosas ajudas de custo de todo tipo que recebem, eles não cortam.

Conheçam os DEPUTADOS que votaram a favor deste Projeto em todo
o Brasil e repassem para o maior número de pessoas possível, afinal eles são candidatos fortes nas próximas eleições:

01- INOCÊNCIO OLIVEIRA-PFL
02- JOÃO PAULO - PT
03- JOSÉ VICENTE DE PAULA (VICENTINHO) - PT
04- OSVALDO COELHO - PFL
05- ARMANDO MONTEIRO-PMDB
06- SALATIEL CARVALHO-PMDB
07- PEDRO CORRÊA - PPB
08- JOSE GENOINO - PT
09 -SEVERINO CAVALCANTE -PPB
10- CLEMENTINO COELHO - PPS
11- ANTONIO PALOCCI - PT
13- JOSÉ MÚCIO MONTEIRO-PSDB

DIVULGUEM!!!

Agora, enquanto isso, eles distraem a gente com referendos
ridículos! E, nas votações, que realmente importam, não nos cabe participar? Cadê os caras pintadas? Povo que derruba presidente? É hora de acordar antes que seja tarde demais!
NINGUÉM É TÃO FORTE QUANTO TODOS NÓS JUNTOS!

Divulguem!!!

POLÍTICO OLHA A FALTA QUE A ÉTICA FAZ

Esta Campanha foi lançada em 2004, precisa ser relançada novamente, nada mudou no cenário político, houve um aumento considerável de corrupção no Brasil, nas palavras do jornalista Vitor Santos

Deflagrada a Campanha pela Ética na Política

OAB-SP lança Manifesto pela Valorização do Voto e pela Ética na Política e obtém dos candidatos compromisso público de realizar campanhas eleitorais transparentes e com lisura de atitudesCom a presença de Marta Suplicy, Luíza Erundina, Paulo Maluf, Michel Temer, Francisco Rossi, Paulo Pereira da Silva, Arnaldo Jardim, Arnaldo Faria de Sá e Zulaiê Cobra, representando José Serra, a OAB-SP lançou, em 21 de junho, a Campanha pela Ética na Política.Foi grande o número de pessoas – entre elas advogados, políticos, estudantes e sindicalistas – que compareceram à sede da entidade para participar do evento e assinar o manifesto (leia na página ao lado), que se encontra na presidência da entidade à disposição dos que quiserem engrossar as fileiras do movimento. O documento circula também por todo o interior do Estado de São Paulo, onde a campanha está sendo lançada também nas subsecções da Ordem.A iniciativa da OAB-SP conta com o apoio da CNBB – no ato representada por D. Airton José dos Santos –, da Associação Juízes para a Democracia, da Comissão Nacional de Justiça e Paz, do Movimento Voto Consciente, do Instituto Ethos, Sindicato dos Jornalistas, Ministério Público Democrático e outras entidades representativas da sociedade civil.Presentes também à solenidade o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Álvaro Lazzarini; o presidente do Tribunal de Alçada Criminal (TACrim), José Renato Nalini; o presidente do 1º Tribunal de Alçada Civil 1º TAC), Maurício Ferreira Leite; e o conselheiro vitalício Rubens Approbato Machado.Ao abrir os trabalhos, o presidente da Seccional Paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que a falta de ética nas administrações públicas traz conseqüências trágicas para a sociedade, pois "alimenta a falta de emprego, de escola, de saúde, de moradia e de educação".Everson Tobaruela, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB-SP, destacou que só o comportamento ético evitará o abandono social, e que a Ordem cumpre seu papel ao conscientizar a população sobre a importância do voto.Approbato Machado, em seu pronunciamento, disse que a campanha expressa o binômio indissolúvel entre advocacia e cidadania. E acrescentou que "toda a campanha eleitoral depura, esclarece e amplia o controle do cidadão, que passa a ser ator, partícipe, e não apenas mero espectador da cena política".MANIFESTO PELA VALORIZAÇÃO DO VOTO E PELA ÉTICA NA POLÍTICAO Brasil terá este ano uma das maiores campanhas eleitorais de sua história. Cerca de 116 milhões de brasileiros serão convocados para eleger um contingente aproximado de 5.560 prefeitos e 56 mil vereadores, que formam as bases do sistema político nacional.Trata-se da maior mobilização cívica da Nação.As unidades federativas terão a imensa responsabilidade de liderar esse processo, no qual estarão envolvidos os contingentes sediados em todas as classes, os núcleos de organização social e de formação de opinião e as redes de articulação institucional do país.Atenta aos compromissos impostos pelo Estatuto da Advocacia e pelo ideário que tem inspirado sua missão, desde sua criação, a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, em sintonia com o clamor da sociedade brasileira pela mudança nos padrões políticos e tendo como motivação a melhoria da qualidade da representação social, se imbui da responsabilidade de promover um Movimento Nacional de Conscientização pela Valorização do Voto e pela Ética na Política.Ao instalar este Movimento, levando-o para todas as unidades da Federação, por meio de suas Seccionais e Subsecções, a OAB-SP pretende esclarecer e orientar a população eleitoral para exigir de candidatos majoritários e proporcionais comportamentos éticos na condução de suas campanhas e nos processos de cooptação eleitoral.O ideário que inspira o Movimento Nacional de Conscientização Social pela Valorização do Voto e pela Ética na Política tem o foco voltado para a moralização de comportamentos, atos e práticas de candidatos e campanhas.Há de se exigir plataformas eleitorais que venham atender às verdadeiras e legítimas aspirações dos grupamentos sociais. E que possam efetivamente ser implantadas, com apresentação de sólida argumentação para sua viabilidade.Há de se atentar para a "espetacularização" das campanhas, fenômeno que se observa por meio de recursos técnicos fantasiosos, discursos mirabolantes, efeitos emotivos e ações de impacto com o objetivo de enganar o eleitorado.Há de se buscar a plena transparência das campanhas, com a exposição aberta de receitas, despesas e recursos, obrigando-se o candidato ao cumprimento da legislação eleitoral.A lisura de comportamentos e atitudes implica, ainda, o respeito mútuo entre adversários, o compromisso com a verdade, evitando-se acusações irresponsáveis, frívolas e desrespeitosas à honra e à dignidade dos participantes políticos.A denúncia e a comprovação de práticas ilícitas e corruptas de candidatos e/ou detentores de mandato nos Poderes Executivo e Legislativo, feitas pelos órgãos competentes da sociedade organizada, devem obrigá-los ao ato de renúncia à candidatura e/ou ao mandato, razão pela qual o eleitor deve permanecer atento ao comportamento dos agentes políticos.Dando vazão ao sentimento da sociedade brasileira pela Valorização do Voto e pela implantação dos valores da Ética na Política, a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil convida as entidades organizadas da sociedade brasileira, por meio de seus representantes, lideranças e candidatos de todos os partidos políticos e de todas as regiões do País, a firmarem, com sua assinatura, o endosso público ao escopo ético apresentado no presente documento.São Paulo, 21 de junho de 2004.Luiz Flávio Borges D’UrsoPresidente da OAB-SP

OAB/SP

O Voto não tem preço, tem consequências

“O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem de decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, o assaltante e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e o lacaio das empresas nacionais e multinacionais.” (Bertolt Brecht)

Pega Ladrão!

Gabriel Pensador

Composição: Gabriel O Pensador/tiago Mocotó/aninha Lima/liminha

"- Vossa Excelência, agora explique, mas não complique!
- Vossa Excelência, eu já expliquei! Eu não vi essa lista.
Eu afirmo com a mais absoluta certeza e sinceridadeQue eu nunca vi essa lista!
Não sei dessa lista, não quero saber e tenho raiva de quem sabe!Quem disser que eu vi essa lista é um mentiroso,
E vai ter que provar! E se provar, vai se ver comigo!
"Pega ladrão! No Governo!
Pega ladrão! No Congresso!
Pega ladrão! No Senado!
Pega lá na Câmara dos Deputados!
Pega ladrão! No Palanque!
Pega ladrão! No Tribunal!
É por causa desses caras
Que tem gente com fome
Que tem gente matando
Etc e tal..
.Pega, pega!
Pega, pega ladrão!
Pega, pega!
Pega, pega ladrão!
Pega, pega
Pega, pega ladrão!
A miséria só existe porque tem corrupção!
Pega, pega!
Pega, pega ladrão!
Pega, pega!
Pega, pega ladrão!
Pega, pegaPega, pega ladrão!
Tira do Poder, Bota na prisão!
E você que é um simples mortal
Levando uma vidinha legal
Alguém já te pediu 1 real?
Alguém já te assaltou no sinal?
Você acha que as coisas vão mal?
Ou você tá satisfeito?
Você acha que isso é tudo normal?
Você acha que o país não tem jeito?
Aqui não tem terremoto
Aqui não tem vulcão
Aqui tem tempo bom
Aqui tem muito chão
Aqui tem gente boa
Aqui tem gente honesta
Mas no poder é que tem gente que não presta.
"Eu fui eleito e represento o povo brasileiro.
Confie em mim que eu tomo conta do dinheiro.
"Pega, pega!
Pega, pega ladrão!
Pega, pega!
Pega, pega ladrão!
Pega, pegaPega, pega ladrão!
A miséria só existe porque tem corrupção!
Pega, pega!
Pega, pega ladrão!
Pega, pega!
Pega, pega ladrão!
Pega, pega
Pega, pega ladrão!
Tira do Poder, Bota na prisão!
Tira esse malando do poder executivo!
Tira esse malandro do poder judiciário!
Tira esse malandro do poder legislativo!
Tira do poder que eu já cansei de ser otário!
Tira esse malandro do poder municipal!
Tira esse malandro do governo estadual!
Tira esse malandro do governo federal!
Tira a grana deles e aumenta o meu salário!"
- Tá vendo essa mansão sensacional?
Comprei com o dinheiro desviado do hospital.
- Ah! E o meu cofre cheio de dólar?
É o dinheiro que seria pra fazer mais uma escola.
- Precisa ver minha fazenda! Comprei só com o dinheiro da merenda!
- E o meu filhão? Um milhão só de mesada!
E tudo com o dinheiro das crianças abandonadas.
- E a minha esposa não me leva à falência
Porque eu tapo esse buraco com o rombo da Previdência.
- Vossa excelência, cê não viu meu avião?
Comprei com uma verba que era pra construir prisão!
- E a superlotação?- Problema do povão! Não temos imunidade? Pra nós não pega não.
"Pega, pega!
Pega, pega ladrão!
Pega, pega!
Pega, pega ladrão!
Pega, pega
Pega, pega ladrão!
A miséria só existe porque tem corrupção!
Pega, pega!
Pega, pega ladrão!
Pega, pega!
Pega, pega ladrão!
Pega, pega
Pega, pega ladrão!
Tira do Poder, Bota na prisão!
A miséria só existe porque tem corrupção
Desemprego só aumenta porque tem corrupção
Violência só explode porque tem tanta miséria e desemprego
Porque tem tanta corrupção!
"Todos que me conhecem sabem muito bem que eu não admito
O enriquecimento do pobre e o empobrecimento do rico.
"E você, que nasceu nesse país
E que sonha e que sua pra ser feliz
Você presta atenção no que o candidato diz?
Ou cê vota em qualquer um, seu babaca?
E depois da eleição você cobra resultado?
Ou fica ai parado de braço cruzado?
Cê lembra em quem votou pra deputado?
E quem você botou lá no Senado?
Pega, pega!
Pega, pega ladrão!
Pega, pega!
Pega, pega ladrão!
Pega, pega
Pega, pega ladrão!
A miséria só existe porque tem corrupção!
Pega, pega!
Pega, pega ladrão!
Pega, pega!
Pega, pega ladrão!
Pega, pega
Pega, pega ladrão!
Tira do Poder, Bota na prisão!
"- Como vocês suspeitavam, eu realmente vi essa lista.
Eu vi, mas não li. E digo mais, eu engoli.
Pra que ninguém lesse também. E foi com a melhor das intenções.
Burlei a Lei, mas com toda honestidade!
- Vossa Excelência engoliu a lista?
- Bem, eu a coloquei para dentro do meu organismo,Num lugar seguro e escuro. De modo que pra todos os efeitos;
Sendo assim desta maneira, eu me reservo ao direito
De não dizer nada mais. Tá tudo publicado nos anais.
- Mas ontem o senhor falou que não viu a lista.
Hoje o senhor fala que viu a lista. E amanhã o senhor...
- Ah! Amanhã ninguém lembra mais!
E o caso da lista vai entrar prá lista dos casos;
Os casos que ficaram pra trás..."

Carta enviada ao Senado Federal

Prancha encaminhada pelo Sereníssimo Grão Mestre do Grande Oriente Paulista ao
Senador Mozarildo Cavalcanti quando do convite para participação em Sessão de
Homenagem à Maçonaria Brasileira no Senado Federal.

São Paulo, 17 de agosto de 2009.

Ofício GM – 041/2009

Ao Exmo Senador Mozarildo Cavalcanti
Senado Federal – Anexo II – Ala Senador Ruy Carneiro – Gabinete 3.
CEP: 70.165-900
Brasília - DF
Assunto: Sessão Homenagem à Maçonaria Brasileira
“Prezado Irmão Senador Mozarildo Cavalcanti”:
Agradecemos o honroso convite para participação na Sessão do
próximo dia 20, “em homenagem à Maçonaria Brasileira”. –
Decidimos NÃO comparecer, não obstante o convite tenha partido de
um querido e valoroso irmão, que merece, de nossa parte todo respeito e admiração,
registrando que nos últimos 6 anos, sempre, estivemos presente, sempre.
Parece-nos que a “melhor” homenagem que o Senado poderia, neste
momento, prestar à “Maçonaria”, seria
POR UM FIM URGENTE
a todos os “Escândalos” que chegam ao conhecimento do sofrido povo brasileiro. –
Não acreditamos nos “denunciantes” e muito menos nos
“denuciados”.
O “denunciante” de hoje, é o “denunciado” de amanhã!!!
O povo brasileiro sofre.
O eleitor brasileiro tem que ser conscientizado de que ele “é o
culpado” de ter “dado” mandato a quem não honrou o seu voto.
A única “arma” de que dispomos, é o nosso voto, e, como MAÇOM,
passo a defender que o povo eleitor, tem que exercer o direito do voto, de forma
absolutamente consciente, - lembrando, sempre, daqueles que frustaram os seus
sonhos legítimos e lhes impingiram AGRURAS E SOBRIMENTOS,
FOME,
MISÉRIA,
FALTA DE CULTURA,
FALTA DE EDUCAÇÃO,
FALTA DE SEGURANÇA,
FALTA DE SAÚDE, e
FALTA DE VERGONHA!
principalmente, para NUNCA MAIS votar nessa pessoa. –
Agradeço, respeitosamente o Convite,
MAS,
NÃO PARTICIPAREI: NÃO COMPARECEREI.
T􌊸F􌊸A􌊸
Atenciosamente,
________________________________
José Maria Dias Neto
Grão Mestre do Grande Oriente Paulista

Compra de votos, como denunciar

Todo cidadão ou cidadã que souber da ocorrência de atos de compra de votos ou de desvios administrativos com fins eleitorais pode informar o fato imediatamente ao Ministério Público Eleitoral. Os representantes dessa instituição nos Municípios são os Promotores Eleitorais. O Ministério Público é um dos que tem autorização legal para solicitar à Justiça Eleitoral a punição a candidatos que cometam corrupção eleitoral. Como não possui vinculação a qualquer partido político, o Ministério Público é o grande parceiro da sociedade no combate à corrupção eleitoral.
Mas a apresentação da denúncia de compra de voto não é feita com exclusividade ao promotor eleitoral. Pode também ser encaminhada à polícia e até mesmo ao Juiz Eleitoral, que neste caso encaminha a denúncia para o destino mais adequado (polícia ou promotoria eleitoral, ou ambos).
O ideal é que a informação seja transmitida às autoridades por escrito, desde que isso seja possível ou não implique em ameaça ao informante. O melhor seria que em cada município houvesse pelo menos um COMITÊ 9840 e que esse comitê levasse ao promotor eleitoral os casos de corrupção nas eleições. Assim a denúncia é apresentada com o respaldo de toda a comunidade, não apenas de um ou alguns indivíduos.
Lembre-se: o promotor eleitoral é obrigado a agir diante da ocorrência da corrupção eleitoral. Embora não se espera que isso ocorra, pode haver alguma omissão por parte da promotoria. Neste caso, comunique o fato à Procuradoria Regional Eleitoral do seu Estado.
Para reflexão:
Você já participou de alguma reunião em que um candidato tenha oferecido ou prometido vantagens particulares aos eleitores em troca dos seus votos?
Você já assistiu a cenas de distribuição de cestas básicas, materiais de construção ou outros bens por candidatos?

Fonte: http://mcce.org.br/node/12

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, como criar um Comitê

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) está organizado a partir de um comitê nacional em Brasília, formado por 40 entidades - com representação estadual em todo o País - e de centenas de comitês estaduais e locais por todo o Brasil, constituídos de forma voluntária por representantes da sociedade civil, pastorais, sindicatos, associações e outros grupos organizados.
A criação de um comitê MCCE é simples. A idéia é fortalecer e agregar cada vez mais pessoas em torno dos comitês locais e regionais que já existem. Caso não exista ainda um comitê na sua localidade, você pode reunir pessoas interessadas em atuar na fiscalização e no monitoramento da Lei 9840 e na educação dos eleitores e eleitoras.
Passos para criação de um Comitê 9840:
1 – Defina dia, hora e local para a reunião de criação do comitê;
2 – Mande convites (pelo meio mais eficiente disponível, carta, telefone, e-mail etc.) para entidades da sociedade civil local (associações, igrejas, sindicatos, ONGs etc). Também é possível convidar pessoas que não participem dessas organizações, desde que sejam engajadas e tenham perfil adequado para o trabalho em prol da comunidade;
3 – No caso dos comitês estaduais, é importante a participação de representantes de, pelo menos, algumas entidades que compõem o Comitê Nacional.
4 – A criação do Comitê 9840 não exige qualquer formalização, pois não se trata de uma nova entidade, mas de uma rede de pessoas e organizações interessadas na promoção de eleições limpas. Mas é conveniente registrar por escrito o conteúdo das reuniões, principalmente as presenças e as decisões tomadas. Não é necessário ter um estatuto, ata de fundação, nem fazer registros em cartórios. É essa informalidade e simplicidade que garantem a multiplicação dos Comitês 9840;
5 – Não é necessário eleger uma diretoria. No trabalho em rede não há uma hierarquia, mas uma relação horizontal. Se for necessário, pode ser designada uma coordenação para desempenhar algumas tarefas de organização, mas, nesse caso, é conveniente que essa coordenação seja periodicamente transferida para outro membro do comitê. Assim se aproveita a experiência de todos/as e se evita que o movimento fique “nas mãos” de uma só pessoa;
6 – Nas reuniões, sugerimos que sejam observados os EIXOS DE ATUAÇÃO DO MCCE, relacionados abaixo. As reuniões são de extrema importância, pois o trabalho do MCCE é fundamentalmente coletivo. Qualquer personalismo excessivo pode ser prejudicial ao alcance dos nossos objetivos. Nossa atividade de mobilização deve ser um exemplo de democracia, tolerância e integração para toda a comunidade;
7 – O convite para o ingresso de novas organizações e movimentos no Comitê 9840 deve ser permanente. Devemos sempre buscar a ampliação do nosso comitê mostrando a todos/as que as portas estão abertas para as pessoas de boa vontade.
São três os eixos de atuação do MCCE:
Fiscalização
O objetivo deste eixo é assegurar o cumprimento da Lei 9840 por meio do recebimento de denúncias, acompanhamento de processos e encaminhamento de representações junto aos órgãos competentes.
Educação
Visa contribuir para a consolidação de uma consciência dos eleitores de que "voto não tem preço, tem conseqüências". Para isso, podem ser realizados encontros, palestras e seminários.
Monitoramento
Com este eixo, o MCCE realiza tanto o monitoramento das ações do parlamento brasileiro em relação à Lei 9840, como também o controle social do orçamento público e da máquina administrativa, objetivando evitar desvio de recursos com finalidades eleitorais.
Uma vez montado o comitê, pedimos que vocês preencham uma FICHA DE CADASTRAMENTO.

Fonte: http://mcce.org.br/node/11

Compra de votos, conheça a Lei 9.840/99

LEI Nº 9840, DE 28 DE SETEMBRO DE 1999(publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 1999)

Altera dispositivos da Lei nº 9.504,de 30 de setembro de 1997 e da Lei nº 4737,de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:"Art.41-A - Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de 1.000 a 50.000 UFIRs, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64/90."

Art. 2º - O § 5º do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 73 ........................................".
§ 5º - Nos casos de descumprimento dos incisos I, II, III, IV e VI do caput, sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma." (NR)"..........................."

Art. 3º - O inciso IV do art. 262, da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 262 - .........................................".
IV - Concessão ou denegação do diploma em manifesta contradição com a prova dos autos, nas hipóteses do art. 222 desta Lei, e do art. 41-A da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997." (NR)
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revoga-se o § 6º do art. 96 da Lei 9504 de 30 de setembro de 1997

Brasília, 28 de setembro de 1999, 178º da Independência e 111º da República
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

José Carlos Dias

Campanha Ficha Limpa organiza coletas na cidade de São Paulo em agosto

Ações integram esforço nacional de arrecadar 300 mil assinaturas em 30 dias.
Ao longo do mês de agosto acontecerão várias coletas de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa em diferentes bairros da cidade de São Paulo.
Organizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Campanha objetiva viabilizar o encaminhamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos ao Congresso Nacional.
Este PL propõe o impedimento da candidatura de pessoas condenadas pela justiça em primeira instância por crimes graves, bem como de políticos que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassação, e tem base no § 9° do artigo 14 da Constituição Federal, que determina ao Congresso a edição de lei complementar que estabeleça “outros casos de inelegibilidade (...), considerada a vida pregressa do candidato”. Para apresentá-lo ao Congresso é necessária a adesão de 1% do eleitorado nacional, que hoje corresponde a 1,3 milhão de brasileiros. Até então foram obtidas 1 milhão de assinaturas, e agora a coleta foi intensificada nacionalmente a fim de que as 300 mil assinaturas restantes sejam coletadas até o dia 7 de setembro.
Amanhã (15), a partir das 17h, haverá coleta na Festa do Padroeiro da Paróquia São João Maria Vianney (Praça Cornélia, 135 - Água Branca). No domingo (16), ao longo do dia, voluntários estarão recolhendo assinaturas no parque do Ibirapuera (próximo ao Portão 6, entre o parquinho e a pista de cooper) e na Feira da Vila Madalena (entre as ruas Fradique Coutinho e Wisard), no estande do Movimento Nossa São Paulo.
Na semana que vem, terça-feira (18) a coleta será feita durante uma ato público pela ética na política, organizada por estudantes da Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco, 95) a partir das 11h, e de quarta a sexta-feira (19 a 21), ao longo do dia, durante a 10° Semana Fé e Compromisso Social, no Centro Pastoral São José (Av. Álvaro Ramos, 366 - Belém). Sábado (22) a coleta ocorrerá num encontro da Igreja Católica na Faculdade Paulus (Rua Major Maragliano, 191 - Vila Mariana), das 8h 30 às 13h.
Fechando o mês, de 31/8 a 3/9 haverá um posto no Conjunto Nacional (Avenida Paulista, entre as ruas Padre João Manoel e Augusta), das 9h 30 às 19h. Todas as coletas são abertas à população em geral.
Cidadãos e instituições que queiram participar da Campanha coletando assinaturas também podem acessar o site do MCCE (http://email.intercomunicacao.net/registra_clique.php?id=H%7C25649762%7C27098%7C9&url=http%3A%2F%2Fwww.mcce.org.br%2F), ou o blog da Campanha Ficha Limpa em São Paulo (http://email.intercomunicacao.net/registra_clique.php?id=H%7C25649763%7C27098%7C9&url=http%3A%2F%2Fcampanhafichalimpasp.blogspot.com%2F) e imprimir o formulário com o abaixo-assinado.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Comitê 9840 Estadual - São Paulo

Arquidiocese do Rio de Janeiro reforça Campanha Ficha Limpa

O arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, conclamou toda a população a participar da Campanha Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
No último domingo, 16/08, a Arquidiocese encerrou uma ação que intensificou a coleta nas paróquias e comunidades.
O trabalho que vem sendo desenvolvido pela Arquidiocese do Rio de Janeiro faz parte da ação do MCCE, “300 em 30”, que busca coletar as 300 mil assinaturas que faltam para o Projeto de Lei de iniciativa popular até o dia 7 de setembro. A intenção da Igreja Metropolitana do Rio de Janeiro é intensificar cada vez mais a Campanha até essa data.
Para isso, o arcebispo D. Orani Tempesta, ressalta, em nota divulgada, que atualmente a legislação exige idoneidade para os candidatos às vagas de concursos públicos. “O que se quer agora é que essa exigência seja premissa fundamental àqueles que disputam cargos políticos”, disse. Em vista disso, o apelo é para que todos se empenhem na conscientização dos fiéis à adesão desta Campanha, que, segundo D. Orani, tantos benefícios trará às gerações futuras.

Fonte: http://mcce.org.br/node/29

Comitê 9840 do Maranhão e AMPEM lançam Campanha Ficha Limpa em Timon, no Maranhão

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), a Promotoria de Justiça de Timon e o Comitê 9840 do Maranhão lançam nesta quarta-feira, dia 19/08, a Campanha Ficha Limpa no município de Timon, com um seminário a partir das 18h.
O objetivo é mobilizar a sociedade para a coleta de assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de iniciativa popular que visa impedir que políticos condenados por casos graves sejam candidatos a cargos públicos.
De acordo com a presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), a promotora de justiça Fabíola Fernandes Ferreira, o projeto de lei para o qual a sociedade está sendo mobilizada defende que haja uma condenação criminal por improbidade para que ocorra a inelegibilidade.
“Não pretendemos antecipar a culpa de quem ainda pode recorrer a outras instâncias. O que queremos é que os mesmos tenham sua candidatura impedida provisoriamente. Trata-se de uma ação preventiva”, explica a presidente da Ampem. O projeto prevê, ainda, segundo a presidente da Ampem, o impedimento de candidatura daqueles que renunciam a seus mandatos a fim de escapar de possíveis punições.
O seminário contará com a participação do juiz de Direito, Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que proferirá a conferência “A força da sociedade e a Campanha Ficha Limpa”. Participarão também a presidente da Ampem, Fabíola Fernandes, e os promotores de justiça de Timon, Selma Regina Martins e Antonio Borges.
De acordo com Márlon Reis, a Campanha Ficha Limpa já conquistou o envolvimento de mais de um milhão de brasileiros. A meta é chegar a 1,3 milhão de assinaturas para garantir a apresentação de um novo projeto de iniciativa popular ao Congresso Nacional. A Campanha surgiu da necessidade de impulsionar o Parlamento a estabelecer hipóteses de inelegibilidade que levem em conta a vida pregressa, o histórico e objetivo dos candidatos.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e AMPEM